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  • Foto do escritorJúlia Guimarães Florim

5 DIREITOS DAS PESSOAS COM AUTISMO

Atualizado: 25 de jul. de 2022


Mariane é autista em grau leve, quem a vê de longe não percebe que ela possui o Transtorno do espectro Autista. Porém a situação muda quando Mariane está em lugares com muita gente e muito barulho, as idas a shoppings, supermercados muito lotados e parques de diversões pode se tornar uma experiencia traumática para os pais de crianças com autismo.

Pais e mães de crianças autistas quando recebem o diagnóstico geralmente não tem muito conhecimento a respeito dos direitos que são conferidos às pessoas com autismo.

Por isso, trago aqui os principais direitos que podem ser requeridos pelos pais de crianças autistas.

Isenção de IPVA e Isenção de ICMS e IPI para aquisição de veículos novos


Com relação a isenção de IPVA a benesse varia de estado para estado. No caso do estado de São Paulo a isenção deve ser solicitada no ano anterior através de formulário regularmente preenchido.




Benefício Assistencial de prestação Continuada

O benefício para ser concedido necessita da atestado da deficiência através de laudo médico especialmente elaborado para essa finalidade e comprovação da situação de miserabilidade caracterizada pela renda per capita inferior a 1/4 de salário mínimo.




Descontos em passagens aéreas e preferencia no check-in


Os descontos e privilégios de check-in são concedidos de acordo com o normativo interno de cada uma das companhias aéreas brasileiras.


Passe livre e meias entradas em cinemas e peças de teatro extensíveis aos responsáveis que acompanham a pessoa com autismo.


A Lei 12.764 de 27/12/2012 determinou no artigo 1º, § 2º “A pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais.”


O Decreto 8.537 de 05/10/2015 declara no artigo 1º “ Este Decreto regulamenta o benefício da meia-entrada para acesso a eventos artístico-culturais e esportivos por jovens de baixa renda, por estudantes e por pessoas com deficiência.”


Para comprovação da situação, basta uma declaração assinada por médico constando que a pessoa é portadora de autismo.



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5 direitos dos portadores de autismo

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