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  • Foto do escritorJúlia Guimarães Florim

Quem pode solicitar o acréscimo de 25% no valor da aposentadoria do INSS?



A dúvida é recorrente, pessoas com graves enfermidades são rotineiramente convidadas a comparecer no INSS para se sujeitar a temida pericia de avaliação de incapacidade temporária.


Muitas vezes ficam anos e anos recebendo o benefício de auxilio incapacidade temporária e após um longo período de tempo são convocadas para a perícia na autarquia previdenciária.


Nesse momento é possivel que o benefício por incapacidade temporária seja convertido em aposentadoria por incapacidade e isso por si só já pode fazer com que o valor da renda mensal recebida seja inferior ao que a pessoa recebia na incapacidade temporária.


Esse é o caso de quem fica impossibilitado de trabalhar de forma permanente.



Quem pode solicitar o acréscimo de 25% no valor da aposentadoria do INSS?



Mas o que muita gente não sabe é que é possivel elevar o patamar dos recebimentos pela autarquia previdenciária nos casos em que o beneficiário esteja acamado ou qualquer outra forma de impedimento de locomoção, com a exigência de cuidado intensivos.


Nesses casos a lei permite que a aposentadoria por incapacidade permanente seja acrescida de 25%.


Para isso é importante que a pessoa seja aposentada por incapacidade permanente e comprove através de atestados médicos as dificuldades e a necessidade de auxilio de terceiros para conseguir o acréscimo.

É preciso lembrar que o pedido de acréscimo de 25% também sujeitará o beneficiário a pericia médica para avaliação das informações a cerca da condição da pessoa, para aferir se realmente precisa de auxilio de terceiros.


Conforme Boletim estatístico do INSS cerca de 3% das aposentadorias são concedidas por incapacidade permanente e o valor não pode ser inferior ao Salário Minimo.

De uma forma geral algumas doenças ou condições de saúde se comprovadas fazem com que o segurado tenha direito ao acréscimo de 25% são elas:

  • Cegueira total;

  • Perda de nove ou mais dedos das mãos;

  • Paralisia dos dois braços ou pernas;

  • Perda das pernas, quando a prótese for impossível;

  • Perda de uma das mãos e de dois pés, ainda que a prótese seja possível;

  • Perda de um braço e uma perna, quando a prótese for impossível;

  • Alteração das faculdades mentais com grave perturbação da vida orgânica e social, ou seja, dificuldade em organizar o pensamento, o raciocínio e a tomada de decisões para fazer as atividades de vida diária e sociais sozinho;

  • Doença que deixe o segurado acamado;

  • Incapacidade permanente para as atividades da vida diária.


Como solicitar?

O acréscimo pode ser solicitado através do portal 135 com o envio da documentação pelo MEU INSS.


Um advogado especializado em Direito previdenciário também poderá ser contratado para pleitear o benefício e acompanhar com as orientações necessárias para comparecer na perícia médica.




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