google-site-verification=lVye_3GhixnbQr98N774_HFHsF7BTULAqljtSXVFj8E
top of page
  • Foto do escritorJúlia Guimarães Florim

No contrato de alienação fiduciária de veículo posso ter outros bens penhorados?

No contrato de alienação fiduciária de veículo posso ter outros bens penhorados?

Até o ano de 2014 os devedores de contratos de alienação fiduciária após ficarem inadimplentes eram acionados judicialmente através da ação denominada busca e apreensão de veículo. Apreendido o veículo era feita a venda para quitação dos débitos junto ao credor. Acaso o valor do bem fosse inferior ao da divida o credor precisava solicitar que o juiz declarasse isso em sentença e só então através de uma outra ação judicial o credor podia excutir outros bens do devedor para quitar suas dívidas.

Atualmente esse tramite está mais rápido já que a conversão em execução é feita diretamente nos autos e pode se dar inclusive quando o veículo não for encontrado.

Assim, em casos de ocultação do veículo para evitar a busca e apreensão o credor pode solicitar que sejam penhorados outros bens passiveis de contrição como contas bancárias, bens móveis, embarcações, imóveis, joias etc.

Em decisão recente o STJ reconheceu que o Juiz não pode extinguir o processo apenas por ter sido concluída a busca e apreensão de veículo alienado, cabendo ao credor pleitear ou não a extinção da dívida, já que havendo residual o saldo poderá ser executado nos próprios autos de busca e apreensão através da conversão em ação de execução.

Todo cuidado é pouco na hora de firmar financiamento de veículos, devendo o contratante se assegurar de que haverá condições para pagamento em uma emergência. Nunca é demais lembrar que a dívida para aquisição de qualquer bem não pode ultrapassar 30% dos rendimentos da pessoa que está adquirindo sob pena de comprometer consideravelmente a subsistência do devedor.

Gostou deste artigo? Curta e compartilhe

Toda semana um artigo novo com conteúdo exclusivo.

Siga-me nas redes sociais

no contrato de alienação fiduciária de veiculo posso ter outros bens penhorados
alienação fiduciária de veículo

Commenti


bottom of page