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  • Foto do escritorJúlia Guimarães Florim

Novas regras para aposentadoria começam a valer em 1 de janeiro de 2021.

Desde que aprovada a reforma da previdência no ano de 2019 com o Projeto de Emenda a Constituição 103/2019 a lei passou a admitir a alteração das idades mínimas para aposentadoria anualmente, acrescendo 6 meses a cada ano até que atingido o limite de 62 anos para mulher e 65 para os homens.


Quem completa a idade prevista pela lei até 31 de dezembro de 2020 ainda pode se valer das regras praticadas até essa data, os demais terão que esperar implementar os requisitos segundo as novas regras.


Confira as mudanças que começam a partir de 1 de janeiro de 2021:


1 – Aposentadoria por idade da mulher:

Como é até 31 de dezembro de 2020: As mulheres precisam ter 60 anos e 6 meses de idade e 15 anos de contribuição

Como será a partir de 01 de janeiro de 2021: As mulheres precisão ter 61 anos completos e 15 anos de contribuição.


2 – Aposentadoria por pontos:

Como é até 31 de dezembro de 2020: 87 pontos para as mulheres (idade +tempo de contribuição) e 97 pontos para os homens ( idade + tempo de contribuição).

Como será a partir de 01 de janeiro de 2021: 88 pontos para as mulheres (idade +tempo de contribuição) e 98 pontos para os homens ( idade + tempo de contribuição).

Obs: o tempo mínimo de contribuição para essa modalidade de aposentadoria é de 30 anos para mulheres e 35 anos para homens.


3- Idade mínima para tempo de contribuição:

Como é até 31 de dezembro de 2020: Mulher: 56 anos e seis meses. Homem: 61 anos e seis meses.

Como será a partir de 01 de janeiro de 2021: Mulher: 57 anos. Homem: 62 anos.


Além dessas regras, a lei também prevê alteração para os professores e servidores públicos federais.


A pontuação mínima para os professores até o ano de 2020 é de 82 pontos para mulheres e 92 anos para homens. A partir de 1de janeiro de 2021 será de 83 pontos para mulheres e 92 pontos para homens. Cabe ressaltar que a idade mínima para requerer aposentadoria para essas categorias também será alterada de 51 para 52 anos no caso das mulheres e de 56 anos e seis meses para 57 anos para os professores.


Para os servidores públicos a regra também será alterada, além da idade mínima exigida que permanecerá 61 anos para homens e 56 anos para mulheres, os interessados em se aposentar em 2021 terão que observar a alteração da pontuação exigida que passará de 97 para 98 pontos para homens e de 87 para 88 pontos em 2021.


Se você ficou com dúvida e não sabe em qual regra se enquadra, não hesite, procure um especialista e faça seu planejamento previdenciário para que você saiba exatamente quando vai poder se aposentar.

Regra para aposentadoria mudará de novo em 2021, saiba se você já adquiriu os requisitos necessários para se enquadrar nas regras de transição.
Regra para aposentadoria mudará de novo em 2021, saiba se você já adquiriu os requisitos necessários para se enquadrar nas regras de transição.

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