STJ Plano de saúde não está obrigado a fornecer o clexane para gestante com trombofilia

Em 01/10/2025 o STJ divulgou seu ultimo informativo que causou espanto aos leitores do mundo jurídico haja vista a discrepância de entendimento entre suas turmas quando o assunto é as coberturas do plano de saúde.

A 3ª TURMA DO STJ  fixou entendimento que o Procedimento cirúrgico de Glotoplastia de Wendler. Feminilização de voz. Procedimento prescrito à mulher transexual com diagnóstico de disforia vocal severa. Tem cobertura obrigatória e ainda confirmou o Dano moral pela negativa...

A 4ª TURMA DO STJ por sua vez, indo na contramão do ROL RENAME 2022. que incluiu a Enoxaparina no Rol de medicamentos destinados ao tratamento e prevenção de pré-eclampsia em mulheres com diagnostico de trombofilia, decidiu que o Plano de saúde não está obrigado a fornecer o clexane para gestante com trombofilia, por ser medicamento de uso domiciliar...

Os entendimentos divergentes dentro da mesma corte tem gerado constante situação de insegurança juridica, ainda mais em casos em que há diagnostico, indicação de tratamento pelos órgãos federais e ainda assim a justiça esquiva os planos médicos da obrigatoriedade de fornecer o medicamento.

Uma informação necessária... a caixa com 10 seringas do medicamento custa em torno de R$ 500,00 e são necessárias aplicações diárias até o final da gestação para garantir que a gestante trombofilica não desenvolverá pré-eclampsia.

Infelizmente muitas mães não tem condições de arcar com o tratamento, e por isso a cobertura pelo plano é de fundamental importância.

Como portadora de trombofilia não posso aceitar calada essa discrepância de entendimento do STJ, vedando o acesso ao adequado tratamento de saúde que pode evitar perdas gestacionais e morte materna.

Sobre a autora

Julia Guimarães Florim é advogada portadora de trombofilia em 2017 perdeu a filha Laura com 25 semanas de gestação em razão de pré-eclampsia grave, precisou antecipar o parto pois corria risco de vida. Um ano depois com o uso de enoxaparina e tratamento de alto risco deu a luz a sua primeira filha Larissa hoje com 6 anos e em 2024 com o mesmo tratamento deu a luz a sua Segunda filha Lívia com 1 ano.