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  • Foto do escritorJúlia Guimarães Florim

Benefício Assistencial (BPC/LOAS) o que é e como funciona?

Nesse artigo você vai saber como funciona o BPC/LOAS e quais os requisitos para requerer o benefício.


O Benefício Assistencial (BPC/LOAS) é o benefício pago pelo INSS que visa garantir um salário mínimo mensal para pessoas que não possuem meios econômicos de prover à própria subsistência ou de tê-la provida por sua família. Pode ser separado em dois tipos:


1- Beneficio Assistencial ao Idoso: concedidos a idosos acima de 65 (sessenta e cinco anos) que comprovem baixa renda;


2- Benefício Assistencial à pessoa com deficiência: destinado às pessoas com deficiência (impedimento físico, mental intelectual de longo prazo, mais de 2 anos) e que comprove baixa renda;


Para entender melhor como funciona o benefício, selecionamos as principais dúvidas dos nossos clientes.


1 - Qual o Valor do benefício Assistencial?


Em qualquer de suas modalidades, o benefício assistencial será sempre de um salário minimo nacional.


São muitos os comentários sobre a renda do benefício, mas não há previsão na lei de pagamento de 13.º Ou seja, são pagas 12 mensalidades anuais.


2- O valor da aposentadoria de outro membro da família é computado na renda per capita?

Depende. Se o aposentado recebe até UM SALÁRIO MINIMO o valor não é computado na renda mínima da família. Acaso o valor for maior que UM SALÁRIO MINIMO é preciso comprovar gastos com medicamentos, fraldas e alimentação especial para que o beneficiário faça jus ao LOAS.


3- Quem são as pessoas que compõem o grupo familiar para fim de computo da renda mensal per capita?


A família é composta pelo requerente, o cônjuge, o filho menor de 21 anos ou inválido, os pais, e o irmão menor de 21 anos ou inválido desde que residam sob o mesmo teto.


4 – O LOAS é vitalício?


Não. Prevê o Loas que sua concessão deve ser revista a cada dois anos para avaliação de sua continuidade, podendo ser cessada quando superadas as condições que lhe deram origem


5 – O LOAS dá direito a pensão por morte aos herdeiros?


Por ser um benefício assistencial ele tem caráter personalíssimo e por isso não pode ser transferido aos herdeiros.


6- Em quais condições o LOAS pode ser cancelado?


  • Ausência de Atualização do CAD ÚNICO,

  • Registro de emprego com carteira assinada

  • Falecimento do beneficiário.


Importante: A assessoria jurídica no pedido do benefício pode ser fundamental para análise dos requisitos perante a autarquia previdenciária, por isso, em caso de dúvidas contrate um advogado especializado em direito previdenciário.




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